Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:13717/2020
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA CONFORME PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO 901/2020 - ACERCA DA TOMADA DE PREÇOS - EDITAL Nº 04/2020 QUE PEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PAPA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS.
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Representado:PAULO SERGIO TORRES FERNANDES - CPF: 42130107591
RONYLSON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 80659969149
5. Interessado(s):NAO INFORMADO
6. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
7. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS
8. Distribuição:3ª RELATORIA
9. Relator:Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
10. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

11. CERTIDÃO Nº 178/2022-COCAR

Os interessados: PAULO SERGIO TORRES FERNANDES, RONYLSON PEREIRA DOS SANTOS e REGER DE MELO OTTÑO, foram notificados através dos Editais n°s 7, 8 e 9/2022 conforme publicação efetivada no Diário Oficial nº 6069 no dia 13/04/2022, página nº 51, (evento 17) com vencimento para o dia 10/05/22. Os mesmos apresentaram justificativas de defesa Dentro do Prazo, portanto tempestivamente (evento 17).

Após findado o prazo estipulado, encaminho o Expediente ao Gabinete da Terceira Relatoria-RELT-3, conforme determinação do Despacho nº 244/2022, item 8.7, para as medidas que julgar necessárias.      

Coordenadoria do Cartório de Contas, em Palmas, aos 20 dias do mês de abril de 2022.

 

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR

Técnico de Controle Externo

Mat: 23.510-5

 

 

 

 

 

Documento assinado eletronicamente por:
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO -  AT, em 20/04/2022 às 15:24:12, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 212945 e o código CRC 2C252D6

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